Sector eléctrico comparado a sistema fiscal
"Os que pagam não são os que beneficiam"
O sistema eléctrico está a ser tratado como um sistema fiscal, através do qual se factura. "Não é verdade e pode causar distorções", uma das quais é que "os consumidores que pagam não são os mesmos que beneficiam", diz o economista Pedro Pita Barros, professor de Economia da Universidade Nova e antigo administrador da ERSE.
"Se as empresas [do sector eléctrico] pagam à cabeça, é verdade que vão mais tarde recuperar nas tarifas" e as alternativas têm vantagens e desvantagens. Por um lado, o mecanismo de que o Estado se socorre protege-o das incertezas quanto a receitas futuras, mas "pode ser desajustado" em relação a quem contribui.
Admite, por isso, que há "custos com sentido", como as rendas aos municípios, por terem terrenos afectos às infra-estruturas energéticas, "custos debatíveis", em que se deveria questionar se os subsídios às renováveis não deveriam ser assumidos como política industrial ou ambiental, e "custos políticos" que "não deveriam estar de todo" no bolo dos custos pagos pelo consumidor de electricidade.
Para estas operações não serem convertidas em custos do sistema eléctrico, era necessário que o sector funcionasse em verdadeira concorrência. O economista João Confraria, com percurso em duas entidades reguladoras (Anacom e agora INAC) e professor de Economia na Católica, dá como exemplo um leilão de atribuição de frequências novas para um mercado em que as empresas actuam livremente, sem tarifas reguladas.
A opinião dominante, segundo Confraria, é que num mercado em que as empresas actuam livremente, o leilão não se vai repercutir nos preços do serviço. "É o chamado custo afundado". E se o mercado for muito concorrencial pode até nem conseguir recuperar esse custo fixo, devido ao esmagamento de margens, e o que acontece é que "ninguém vai ao leilão". Num sector oligopolista parcialmente com tarifas reguladas, como é o da electricidade, o que o Estado faz é repercutir nas tarifas a remuneração obtida no leilão, diz.
Público, 06.12.2010
O sistema eléctrico está a ser tratado como um sistema fiscal, através do qual se factura. "Não é verdade e pode causar distorções", uma das quais é que "os consumidores que pagam não são os mesmos que beneficiam", diz o economista Pedro Pita Barros, professor de Economia da Universidade Nova e antigo administrador da ERSE.
"Se as empresas [do sector eléctrico] pagam à cabeça, é verdade que vão mais tarde recuperar nas tarifas" e as alternativas têm vantagens e desvantagens. Por um lado, o mecanismo de que o Estado se socorre protege-o das incertezas quanto a receitas futuras, mas "pode ser desajustado" em relação a quem contribui.
Admite, por isso, que há "custos com sentido", como as rendas aos municípios, por terem terrenos afectos às infra-estruturas energéticas, "custos debatíveis", em que se deveria questionar se os subsídios às renováveis não deveriam ser assumidos como política industrial ou ambiental, e "custos políticos" que "não deveriam estar de todo" no bolo dos custos pagos pelo consumidor de electricidade.
Para estas operações não serem convertidas em custos do sistema eléctrico, era necessário que o sector funcionasse em verdadeira concorrência. O economista João Confraria, com percurso em duas entidades reguladoras (Anacom e agora INAC) e professor de Economia na Católica, dá como exemplo um leilão de atribuição de frequências novas para um mercado em que as empresas actuam livremente, sem tarifas reguladas.
A opinião dominante, segundo Confraria, é que num mercado em que as empresas actuam livremente, o leilão não se vai repercutir nos preços do serviço. "É o chamado custo afundado". E se o mercado for muito concorrencial pode até nem conseguir recuperar esse custo fixo, devido ao esmagamento de margens, e o que acontece é que "ninguém vai ao leilão". Num sector oligopolista parcialmente com tarifas reguladas, como é o da electricidade, o que o Estado faz é repercutir nas tarifas a remuneração obtida no leilão, diz.
Público, 06.12.2010
posted by Luís Oliveira at 10:44
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